Domínios .pt: o que muda com a validação do titular
Desde 1 de julho de 2026, o registo de um domínio .pt exige que o titular esteja identificado e validado antes de o domínio poder ser registado, alterado ou transferido. A obrigação vem do Regime Jurídico da Cibersegurança, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a diretiva europeia NIS2.
O que muda na prática
Os dados do titular deixaram de ser uma formalidade de preenchimento. Passaram a ser verificados pelo registo:
- O número de contribuinte tem de ser o verdadeiro. Quando o país do titular é Portugal, o registo valida o NIF. Um número inventado, ou o de outra pessoa, faz o pedido ser recusado.
- A morada, o telefone e o endereço de e-mail têm de estar corretos. São por aí que o registo contacta o titular, e são esses os dados que a validação confirma.
- A regra aplica-se também a domínios que já existem. Uma alteração de titular, de contactos ou de nameservers num domínio antigo passa igualmente pela validação.
Um domínio cujo titular não esteja validado pode ficar retido pelo registo, sem que o registrar o possa desbloquear.
O que fazemos por si
A validação é enviada ao registo como parte da encomenda, com base nos dados que indica no formulário. Não há um segundo passo do seu lado, nem documentos para enviar por e-mail depois.
Se já tem um domínio .pt registado noutro fornecedor e ele ficou retido, transferi-lo para aqui fá-lo passar pelo mesmo processo.
O que deve conferir
Vale a pena rever agora os dados dos domínios que já tem connosco, sobretudo se foram registados há alguns anos: o endereço de e-mail do titular continua a ser lido por alguém? A morada ainda é a atual? É esse endereço que recebe os avisos de renovação e é essa morada que o registo tem como sendo a sua.
Se tiver dúvidas sobre a validação de algum domínio, fale connosco.